Nota de repúdio ao Projeto de Lei
Complementar 14/11.
A lei da Ficha Limpa é a maior
resposta da sociedade contra a corrupção e a impunidade presentes na política
brasileira. Desde sua origem, brasileiros foram às ruas para defendê-la. As
mobilizações tomaram força especialmente no julgamento sobre a constitucionalidade
da lei no STF, a demanda popular foi clara: ficha limpa 100% aprovada! Em Pernambuco, o clamor popular pela Ficha Limpa ultrapassou sua aplicação a cargos eletivos. A sociedade exigiu a extensão a cargos comissionados, projeto da OPECC - Ficha Limpa Recife, inviabiliza a ocupação de cargos comissionados por aqueles inelegíveis conforme legislação federal. Portanto um poderoso instrumento para impedir fichas-sujas de ocuparem cargos públicos.
Na contramão da vontade popular, surge o projeto de lei
complementar 14/11, que enfraquece a lei da Ficha Limpa. Estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa,
em decisão irrecorrível de Tribunal de Contas, só se tornará inelegível
depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão
judicial colegiado. Dessa forma, tornar-se inelegível pode levar muitos anos, o que alimenta a impunidade. Também é uma medida desnecessária, conforme declaração do presidente da AMB, Nelson Calandra: "o Judiciário pode
sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta
prejudicado, nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a
pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o
embate é pura e simplesmente político”. Nos
juntamos às entidades que já se declararam contrárias ao projeto (OAB, CNBB,
TCU, AMB e o MCCE) e convocamos a sociedade a se manifestar pela rejeição desse
retrocesso.
Primeiramente vamos contatar o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), autor do projeto, e realizar uma ação virtual para rejeição do PLP 14/11. Ações nas ruas serão discutidas posteriormente.
Envie mensagem para que o deputado cancele o projeto 14/11 e a Ficha Limpa seja 100% funcional, segue o e-mail do deputado: dep.silviocosta@camara.gov.br
Para mais informações, clique AQUI.
Primeiramente vamos contatar o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), autor do projeto, e realizar uma ação virtual para rejeição do PLP 14/11. Ações nas ruas serão discutidas posteriormente.
Envie mensagem para que o deputado cancele o projeto 14/11 e a Ficha Limpa seja 100% funcional, segue o e-mail do deputado: dep.silviocosta@camara.gov.br
Para mais informações, clique AQUI.
Vamos manter a Ficha Limpa!
ResponderExcluirCancelamento do PLP 14/11 já!
A opinião pública já decidiu: FICHA COMPLETAMENTE LIMPA!
Medo de julgamento técnico em detrimento de julgamento político, que todo mu8ndo sabe como termina neste país!
O povo quer ser ouvido Deputado!
Mario José
Sabe o que é um adulto formado sem deficiência alguma espancar uma criancinha de 03 anos de idade, ou um idoso indefeso??? Esse é o meu sentimento! O inútil Deputado Silvio Costa faz o povo brasileiro, que anda já tão adormecido, politicamente falando, se sentir assim: um idoso indefeso, paralítico e mudo sendo espancado por um adulto em plena saúde física.
ResponderExcluirO Povo, cansado de ter projetos aprovados que não condizem suas necessidades, cria o projeto de lei Ficha Limpa e luta por sua aprovação. Depois que a vitória parece plena, um carrasco de nome Silvio Costa simplesmente tenta enfraquecer este instrumento.
Há um velho dito popular que diz: QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME. Não entendo, de forma alguma, qual o temor do Dep. Silvio Costa.
Como NÃO TEMEMOS, vamos à luta. Chega de mamata e tanta corrupção! No projeto de lei de iniciativa popular NINGUÉM MEXE NÃO!
Fica aqui meu desprezo e desgosto ao projeto 14/11 e ao seu infame criador!
Problemas no e-mail de Silvio Costa.
ResponderExcluirNão sei vocês tentaram enviar algum texto para ele, mas eu não estou conseguindo. (provavelmente ele bloqueou).